A Necessidade de Assessoria Jurídica no Mercado de Franquias no Brasil

O mercado de franquias no Brasil está um momento excepcional de crescimento e expansão. Os números falam por si: com um faturamento de R$ 178,5 bilhões em 2021, R$ 195,7 bilhões em 2022, e R$ 220 bilhões em 2023, até o momento - dados da ABF, Revista PEGN e Portal do Franchesing (sítio eletrônico).

Esse setor emprega mais de 1,7 milhão de pessoas no Brasil, e se destaca como uma das forças motrizes da economia nacional.

O crescimento é alimentado por uma combinação de fatores, incluindo confiança dos consumidores, reflexos da estabilidade econômica promovida entre os anos de 2010 a 2022, e a presença de grandes redes internacionais no país.

De acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), existem atualmente 180.836 unidades franqueadas ativas no Brasil. Dentre os segmentos mais relevantes, destacam-se:

• Alimentação

• Saúde, beleza e bem-estar

• Educação

• Serviços automotivos

• Serviços e outros negócios

A atração desses segmentos deriva das vantagens oferecidas pelas redes de franquias, como marca reconhecida, know-how, suporte operacional, treinamento e uma sólida rede de fornecedores.

Mas, com esse crescimento, vem também a necessidade de uma abordagem jurídica bem estruturada e abordagem legal cuidadosa, dada a complexidade e o ritmo de crescimento dessa modalidade.

Recomenda-se:

1. Compliance e Regulação: as franquias devem aderir às regulamentações locais e federais, em especial atenção às normas trabalhistas, consumeristas, contratuais - liberdade econômica e a responsabilidade civil em sua essência. A orientação jurídica adequada garante que tanto o franqueador quanto o franqueado, entre si e em relação ao consumidor e ao colaborador, estejam em conformidade com as leis, minimizando riscos e protegendo os interesses de ambas as partes.

2. Contratos e Negociações: a elaboração de contratos de franquia e análise/estudo de COF exige atenção meticulosa aos detalhes. A assessoria jurídica aqui é essencial para negociar e redigir acordos que atendam às necessidades de ambas as partes.

3. Resolução de Disputas: divergências entre franqueadores e franqueados podem surgir. A intervenção legal nesses casos pode fornecer resoluções justas e eficazes, seja por meio de negociação, mediação ou litígio.

4. Proteção da Propriedade Intelectual: a proteção da marca e outros ativos de propriedade intelectual é vital. A assistência jurídica pode ajudar a garantir que esses ativos sejam devidamente registrados e protegidos.

Investir em uma franquia no Brasil é, sem dúvida, uma opção atraente, mas é vital fazê-lo com o suporte e a orientação jurídica adequados.

Nesse cenário dinâmico e competitivo, a assessoria jurídica não é apenas desejável, mas indispensável.

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